#IRPJ
STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea
10 de abril de 2026
STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional10 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 valida fim de benefícios do PERSE após teto de gastos ser atingido10 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 reafirma direito à dedução do PAT no IRPJ e afasta restrições de atos infralegais8 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova legislação8 de abril de 2026
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais8 de abril de 2026
CARFCARF valida método em ajuste de preço de transferência e reduz autuação de IRPJ e CSLL de grande fabricante de eletrônicos7 de abril de 2026
CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL 7 de abril de 2026
CARFCARF afasta glosa e valida dedução de encargos financeiros em contratos de CDB31 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta limite de 30% na compensação de prejuízos em caso de incorporação30 de março de 2026
CARFCARF vê substância econômica e afasta glosa de ágio em reorganização societária30 de março de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF afasta dedução de ágio da base da CSLL30 de março de 2026