#IRRF
CARFRemessas ao exterior não sofrem IRRF, decide CARF com base na Convenção Brasil–França
25 de fevereiro de 2026
CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII13 de fevereiro de 2026
CARFCARF cancela autuação milionária de IRRF contra emissora envolvendo royalties e Jogos Rio 201612 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada6 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada3 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF mantém incidência de IRRF sobre rendimentos pagos por FII a cotistas investidores28 de janeiro de 2026
CARFCom escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF16 de janeiro de 2026
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CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo5 de janeiro de 2026
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CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025