#Isenção

TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP adota marco temporal favorável ao contribuinte em controvérsia sobre ICMS de sacolas plásticas

7 de abril de 2026

TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração de ICMS contra empresa naval, reconhecendo correta aplicação de isenção prevista em convênio

7 de abril de 2026

Receita FederalConsultoria prestada por associação pode ser considerada atividade própria para isenção de Cofins, diz Receita Federal

9 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta

3 de fevereiro de 2026

CARFReceita de estacionamento descaracteriza isenção de condomínio e atrai tributação, decide CARF por voto de qualidade

30 de janeiro de 2026

CARFCARF reconhece isenção de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário em programa de desinvestimento

14 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL

30 de dezembro de 2025

NotíciasOAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional

22 de dezembro de 2025

TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP

27 de novembro de 2025

NotíciasPor unanimidade, Câmara aprova texto do PLP 1087/2025 e proposta segue para votação no Senado

3 de outubro de 2025