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TRF 3TRF-3 rejeita pedido da União para manter ISS na Base de PIS e COFINS
8 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet 8 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 reafirma que ISS não integra base de cálculo de PIS e COFINS24 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP acolhe tese do contribuinte e afasta ICMS sobre publicidade digital20 de março de 2026
TRF 2TRF-2 decide que ISS não integra a base de cálculo de PIS e COFINS19 de março de 2026
TRF 2TRF-2 impede que ISS e PIS/COFINS-Importação integrem a base de cálculo dos próprios tributos19 de março de 2026
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CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo5 de janeiro de 2026
TIT-SPVeiculação de publicidade na internet não gera ICMS, decide Tribunal paulista9 de dezembro de 2025
TIT-SPPublicidade digital em jornais eletrônicos está imune ao ICMS, decide TIT/SP3 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma que publicidade na internet não gera ICMS e cancela autuação26 de novembro de 2025