#JCP

STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea

10 de abril de 2026

TRF 5TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários

12 de março de 2026

Comentário EditorialEntre a arrecadação e a proteção da confiança: a Lei Complementar 224/2025 como sintoma da instabilidade na política fiscal brasileira

29 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio

30 de dezembro de 2025

NotíciasSenado aprova o PLP 128/2025, com corte de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

18 de dezembro de 2025

CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ

12 de dezembro de 2025

Comentário EditorialO declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro

11 de dezembro de 2025

STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora

26 de novembro de 2025

CARFCARF cancela auto de infração de IRRF sobre JCP por vício material

24 de novembro de 2025

STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento

12 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega dedução de JCP com base em lucros de anos anteriores

4 de novembro de 2025