#jurisprudência tributária
CARFPor maioria, CARF restringe alcance de norma antielisiva e cancela autuação contra fundo imobiliário
24 de março de 2026
STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.31729 de dezembro de 2025
STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento12 de novembro de 2025