#juros SELIC

TIT-SPTIT-SP anula auto de infração de ICMS reconhecendo boa-fé do contribuinte em remessa de mercadorias a destinatário com inscrição inidônea

8 de abril de 2026

TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial

27 de março de 2026

TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS

11 de dezembro de 2025

CARFCompensações não homologadas seguem vedadas, mas créditos reconhecidos em autos paralelos poderão ser aproveitados, diz CARF

29 de outubro de 2025