#Juros sobre Capital Próprio

STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea

10 de abril de 2026

TRF 5TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários

12 de março de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF nega recurso e mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre JCP

20 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio

30 de dezembro de 2025

CARFCARF confirma incidência de contribuição previdenciária patronal sobre JCP pagos de forma desproporcional

28 de dezembro de 2025

NotíciasSenado aprova o PLP 128/2025, com corte de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

18 de dezembro de 2025

CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ

12 de dezembro de 2025

Comentário EditorialO declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro

11 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita delimita uso de lucros acumulados no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

4 de dezembro de 2025

STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora

26 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito milionário em saldo negativo de IRPJ

19 de novembro de 2025