#Lei 10.833/2003

CARFBipartição contratual em afretamento é considerada artificial pelo CARF em decisão por voto de qualidade

2 de março de 2026

CARFSubvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF

2 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF veta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos

11 de novembro de 2025

CARFCARF anula cobrança de IRRF sobre venda de ativos no Brasil por erro na identificação do sujeito passivo

17 de outubro de 2025