#Lei 9.430/1996
CARFRemessas ao exterior não sofrem IRRF, decide CARF com base na Convenção Brasil–França
25 de fevereiro de 2026
CARFParticipação nos resultados leva à suspensão de imunidade tributária de fundação, decide CARF por voto de qualidade20 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF nega parte de amortização de ágio em reorganização societária envolvendo operadora de cartões6 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFCARF mantém glosas sobre perdas de crédito por falta de ação judicial e comprovação documental9 de outubro de 2025