#Lei Complementar 160/2017

CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL

13 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

9 de fevereiro de 2026

CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins

17 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece incentivo do Fomentar/GO como subvenção para investimento e afasta tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

6 de outubro de 2025

Receita FederalReceita condiciona dedução de benefício de ICMS à existência de acréscimo patrimonial

26 de setembro de 2025