#lucro presumido
TRF 4TRF-4 suspende exigibilidade de acréscimo de 10% no lucro presumido instituído pela Lei Complementar 224/2025
24 de março de 2026
CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração23 de março de 2026
STJTema 1312 do STJ define tributação de PIS e Cofins no lucro presumido18 de março de 2026
Receita FederalReceita Federal detalha tratamento fiscal de devoluções de vendas no lucro presumido17 de março de 2026
NotíciasOAB aciona STF contra majoração de tributos no lucro presumido e restrições ao devedor contumaz17 de março de 2026
NotíciasPrimeira Seção do STJ fixa teses sobre lucro presumido e créditos de PIS/Cofins11 de março de 2026
NotíciasOAB-RJ obtém liminar que barra aplicação da LC 224/2025 ao lucro presumido de escritórios de advocacia10 de março de 2026
NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins23 de fevereiro de 2026
NotíciasOAB/RJ entra com mandado de segurança coletivo contestando o aumento de 10% no Lucro Presumido previsto na Lei Complementar 224/22519 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal define marco temporal para adesão à Lei nº 14.740/2023, que trata de autorregularização de débitos tributários29 de janeiro de 2026
NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/202529 de janeiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/202526 de janeiro de 2026