#lucro presumido
NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins
23 de fevereiro de 2026
NotíciasOAB/RJ entra com mandado de segurança coletivo contestando o aumento de 10% no Lucro Presumido previsto na Lei Complementar 224/22519 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal define marco temporal para adesão à Lei nº 14.740/2023, que trata de autorregularização de débitos tributários29 de janeiro de 2026
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NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/202526 de janeiro de 2026
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CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025