#lucro real

TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023

24 de março de 2026

CARFPor falta de provas da fiscalização, CARF afasta glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura

24 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal valida novos limites de dedução do IRPJ para patrocínio e doação a projetos esportivos

23 de março de 2026

CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração

23 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF decide que glosa de amortização de ágio afeta base de cálculo da CSLL

11 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal admite dedução de crédito de IPI prescrito no IRPJ e na CSLL

9 de março de 2026

CARFPor maioria, Câmara Superior do CARF decide que IRRF sobre filial no exterior pode compor saldo negativo de IRPJ

2 de março de 2026

CARFRemessas ao exterior não sofrem IRRF, decide CARF com base na Convenção Brasil–França

25 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém multa regulamentar de R$ 33,7 milhões por erro na ECF

20 de fevereiro de 2026

CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL

13 de fevereiro de 2026

CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira

13 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização

10 de fevereiro de 2026