#Mato Grosso

NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios

19 de janeiro de 2026

STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz

11 de dezembro de 2025