#modulação de efeitos

TRF 3TRF-3 rejeita pedido da União para manter ISS na Base de PIS e COFINS

8 de abril de 2026

CARFCARF aplica modulação do Tema 985 do STF e afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

8 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 reafirma que ISS não integra base de cálculo de PIS e COFINS

24 de março de 2026

TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração de ICMS em transferência interna após ADC nº 49

11 de março de 2026

STFSTF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

TIT-SPTIT-SP aplica decisão do STF e afasta ICMS sobre transferência entre filiais

10 de dezembro de 2025

Receita FederalICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita

9 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

STFICMS em operações internas: STF fixa que modulação da ADC 49 não alcança processos não concluídos

13 de outubro de 2025

STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária

10 de outubro de 2025