#multa isolada
Receita FederalMulta isolada fica fora da autorregularização incentivada, decide Receita Federal
24 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira13 de fevereiro de 2026
CARFCARF cancela cobrança milionária de IRPJ e CSLL após erro de apuração pela fiscalização27 de janeiro de 2026
CARFCom escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF valida tributação dos lucros de controlada no exterior16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício19 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém exigência de IRPJ e CSLL sobre desmutualização da CETIP4 de dezembro de 2025
CARFPermuta de ações por imóveis pode gerar ganho de capital tributável, decide CARF18 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF valida glosa de amortização de ágio na apuração da CSLL18 de novembro de 2025
CARFEmpresa reverte glosa de juros no CARF ao comprovar uso de empréstimos em atividade-fim11 de novembro de 2025