#multa isolada
CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
12 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece princípio da consunção e exclui multa isolada em autuação de CSLL4 de março de 2026
CARFCâmara Superior do CARF valida cobrança conjunta de multa isolada e multa de ofício em decisão por voto de qualidade2 de março de 2026
Receita FederalMulta isolada fica fora da autorregularização incentivada, decide Receita Federal24 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira13 de fevereiro de 2026
CARFCARF cancela cobrança milionária de IRPJ e CSLL após erro de apuração pela fiscalização27 de janeiro de 2026
CARFCom escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF valida tributação dos lucros de controlada no exterior16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício19 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém exigência de IRPJ e CSLL sobre desmutualização da CETIP4 de dezembro de 2025