#não cumulatividade
TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
24 de março de 2026
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STJIPI não recuperável fica fora do cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide STJ no Tema 137318 de março de 2026
Comentário EditorialNeutralidade fiscal em debate: os desafios da não cumulatividade do IBS e CBS e seus impactos práticos16 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre garantia e mantém glosa de comissões no setor automotivo20 de fevereiro de 2026
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CARFCARF reconhece direito de crédito de Cofins sobre arrendamento mercantil pago a autarquia estadual3 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas14 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior19 de dezembro de 2025
CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria16 de dezembro de 2025
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