#nulidade do lançamento
CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII
13 de fevereiro de 2026
CARFCARF anula autuação por saldo credor de caixa “produzido” pela fiscalização e afasta cobrança por erro na capitulação de depósitos13 de fevereiro de 2026
CARFIsenção de IRPJ por reciprocidade alcança CSLL e anula auto de infração no CARF12 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo5 de janeiro de 2026
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento12 de dezembro de 2025
