#nulidade do lançamento

CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais

8 de abril de 2026

CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII

13 de fevereiro de 2026

CARFCARF anula autuação por saldo credor de caixa “produzido” pela fiscalização e afasta cobrança por erro na capitulação de depósitos

13 de fevereiro de 2026

CARFIsenção de IRPJ por reciprocidade alcança CSLL e anula auto de infração no CARF

12 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo

5 de janeiro de 2026

TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento

12 de dezembro de 2025