Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Pautas
STF
STJ
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
Pautas
STF
STJ
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
#OAB
Notícias
OAB/RJ entra com mandado de segurança coletivo contestando o aumento de 10% no Lucro Presumido previsto na Lei Complementar 224/225
19 de fevereiro de 2026
Notícias
OAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional
22 de dezembro de 2025