#obrigações acessórias
TRF 3TRF-3 extingue execução fiscal ao reconhecer efeitos retroativos de compensação validada em perícia
24 de março de 2026
NotíciasReceita Federal estende prazos tributários após calamidade em municípios de Minas Gerais2 de março de 2026
Receita FederalReceita Federal e Comitê Gestor do IBS formalizam regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos em 202623 de dezembro de 2025
Reforma TributáriaTransição: Receita Federal moderniza página oficial da Reforma Tributária e amplia orientações para 202619 de dezembro de 2025
Reforma TributáriaReforma do consumo: CGIBS e Receita Federal detalham obrigações para CBS e IBS em 20262 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
CARFCARF exige rigor na comprovação para fruição de regime de Drawback Suspensão13 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal altera regras e prazos para entrega do e-BEF31 de outubro de 2025
CARFCARF mantém equiparação de fundo imobiliário a pessoa jurídica e autoriza tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins27 de outubro de 2025
