#parcelamento
Receita FederalReceita Federal define marco temporal para adesão à Lei nº 14.740/2023, que trata de autorregularização de débitos tributários
29 de janeiro de 2026
NotíciasRearp Atualização: Receita Federal disponibiliza declaração com data-limite até 19 de fevereiro7 de janeiro de 2026
CARFManifestação tardia pela CPRB é aceita e cancela autuação de R$ 3,4 milhões3 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal altera regras sobre parcelamento de débitos17 de outubro de 2025
Receita FederalTransação de débitos tributários ganha nova fase com foco em ações acima de R$ 25 milhões30 de setembro de 2025