#participação societária

Receita FederalReceita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

10 de fevereiro de 2026

CARFCARF nega recurso sobre incentivos fiscais por não cumprimento de requisitos legais

2 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece isenção fiscal de associação mesmo com participação em empresa com fins lucrativos

21 de novembro de 2025