#PASEP
Receita FederalSalário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
8 de abril de 2026
Receita FederalReceita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição7 de abril de 2026
Receita FederalReceita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás25 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins para seguros de armazenagem24 de novembro de 2025
