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NotíciasReceita Federal atualiza “Perguntas e Respostas” da LC 224 e trata sobre créditos de PIS/Cofins com alíquota zero e associações civis
25 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins23 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide que receitas de ativos garantidores não integram faturamento para PIS e Cofins23 de fevereiro de 2026
CARFParticipação nos resultados leva à suspensão de imunidade tributária de fundação, decide CARF por voto de qualidade20 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre garantia e mantém glosa de comissões no setor automotivo20 de fevereiro de 2026
CARFCâmara Superior do CARF reforma decisão e inclui bonificações recebidas por concessionárias na base do PIS e Cofins13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de fraude e cancela autuação milionária contra fundo imobiliário13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF fixa março de 2011 como marco para isenção de PIS e Cofins a clubes de futebol12 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização10 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura6 de fevereiro de 2026
CARFSubvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF2 de fevereiro de 2026
CARFVenda com subfaturamento entre empresas do mesmo grupo leva à manutenção de autuação fiscal de R$ 1,4 milhão30 de janeiro de 2026