#planejamento tributário

CARFCARF vê substância econômica e afasta glosa de ágio em reorganização societária

30 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF mantém multa por erro em obrigação acessória e reforça caráter objetivo da penalidade

26 de março de 2026

TRF 5TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF restringe alcance de norma antielisiva e cancela autuação contra fundo imobiliário

24 de março de 2026

CARFPor falta de provas da fiscalização, CARF afasta glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura

24 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários

12 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e cancela auto de infração milionário

20 de fevereiro de 2026

STJSTJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação

18 de fevereiro de 2026

NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/2025

29 de janeiro de 2026

CARFCARF aplica IOF de 6% a estrutura com derivativos, mas reduz base em R$ 3,5 bi

27 de janeiro de 2026

CARFCARF afasta acusações de fraude e valida amortização de ágio com empresa-veículo

27 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo

16 de janeiro de 2026