#prejuízo fiscal
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais
8 de abril de 2026
CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL 7 de abril de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta limite de 30% na compensação de prejuízos em caso de incorporação30 de março de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ18 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF confirma norma de 1943 e nega dedução de bônus pagos a dirigentes de grande banco30 de janeiro de 2026
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025
STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico29 de outubro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa por pagamento de bônus e PLR a diretores21 de outubro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF veda dedução de despesas com depósitos interfinanceiros entre empresas do mesmo grupo17 de outubro de 2025