#publicidade na internet
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP acolhe tese do contribuinte e afasta ICMS sobre publicidade digital
20 de março de 2026
TIT-SPVeiculação de publicidade na internet não gera ICMS, decide Tribunal paulista9 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma que publicidade na internet não gera ICMS e cancela autuação26 de novembro de 2025
