#recurso repetitivo

CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

7 de abril de 2026

TRF 5TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

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11 de março de 2026

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6 de fevereiro de 2026

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18 de dezembro de 2025

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11 de dezembro de 2025

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11 de dezembro de 2025

STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora

26 de novembro de 2025

STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação

11 de novembro de 2025

STJTema 1.350: STJ veda substituição de CDA com erro de fundamentação jurídica

23 de outubro de 2025