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CARFCARF aplica modulação do Tema 985 do STF e afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
8 de abril de 2026
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais8 de abril de 2026
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CARFCARF valida método em ajuste de preço de transferência e reduz autuação de IRPJ e CSLL de grande fabricante de eletrônicos7 de abril de 2026
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CARFAFAC sem integralização pode ser equiparado a mútuo e gerar cobrança de IOF, decide CARF1 de dezembro de 2025
CARFCARF reafirma preclusão e impede crédito de IRPJ por retenção não questionada em momento adequado12 de novembro de 2025
CARFTribunal confirma cálculo proporcional de CSLL após MP 413/200827 de outubro de 2025