#Recursos Repetitivos

STJSTJ submete à sistemática dos repetitivos discussão sobre inclusão de bonificações na base do PIS e da Cofins

3 de março de 2026

STJSTJ afeta tema e analisará se cabem honorários em execução fiscal quitada extrajudicialmente

3 de março de 2026

STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento

12 de novembro de 2025