#repercussão geral

STFSTF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral

18 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias

17 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais

3 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal define critérios de incidência de contribuição patronal sobre salário-maternidade

1 de dezembro de 2025

STFSTF descarta repercussão geral sobre inclusão do Funrural na base do PIS/Cofins

5 de novembro de 2025

STFSTF reconhece repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre vale-transporte e auxílio-alimentação

21 de outubro de 2025

STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária

10 de outubro de 2025