Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Pautas
STF
STJ
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
Pautas
STF
STJ
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
#repetição de indébito
TIT-SP
No TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural
17 de dezembro de 2025
STF
STF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores
11 de dezembro de 2025
