#responsabilidade solidária
CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII
13 de fevereiro de 2026
CARFCARF anula autuação por saldo credor de caixa “produzido” pela fiscalização e afasta cobrança por erro na capitulação de depósitos13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização10 de fevereiro de 2026
CARFVenda com subfaturamento entre empresas do mesmo grupo leva à manutenção de autuação fiscal de R$ 1,4 milhão30 de janeiro de 2026
CARFCompensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores26 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
NotíciasSancionada com vetos, Lei Complementar nº 224/2025 impõe redução de incentivos fiscais e majora tributos27 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 4918 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos10 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025