#São Paulo
TIT-SPTIT-SP valida autuação por erro de cálculo na apropriação de crédito de ICMS, mas reduz juros à Selic
9 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet 8 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração de ICMS reconhecendo boa-fé do contribuinte em remessa de mercadorias a destinatário com inscrição inidônea8 de abril de 2026
TIT-SPDecisão do TIT-SP reconhece omissões em cálculo de ICMS pela fiscalização e determina redução de valores 27 de março de 2026
TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial27 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.25 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP barra metodologia de cálculo do ITCMD proposta em diligência e anula lançamento por vício insanável23 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP acolhe tese do contribuinte e afasta ICMS sobre publicidade digital20 de março de 2026
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025
TIT-SPSubfaturamento em cadeia de cosméticos gera cobrança milionária de ICMS-ST5 de dezembro de 2025
TIT-SPErro formal sanado não anula crédito de ICMS, decide TIT-SP4 de dezembro de 2025
TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP27 de novembro de 2025