#SCP
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo
16 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos8 de janeiro de 2026
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém autuação por uso irregular de SCP para reduzir tributos em comercializadora de energia7 de novembro de 2025
CARFCARF aponta simulação na criação de SCP para locação de imóvel e mantém autuação tributária6 de outubro de 2025