#SELIC
TRF 3TRF-3 mantém inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX por portaria e confirma direito à compensação
9 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 reafirma que ISS não integra base de cálculo de PIS e COFINS24 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP aponta uso indevido de crédito de diesel por terceiros11 de março de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF nega recurso e mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre JCP20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas14 de janeiro de 2026
TIT-SPTIT-SP anula redução de multa fiscal por falta de fundamentação sobre porte da empresa21 de novembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS sobre insumos parcialmente consumidos gera divergência no TIT-SP4 de novembro de 2025
TIT-SPCréditos indevidos de ICMS em CIAP são mantidos pelo TIT-SP3 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define regras para tributar créditos judiciais recuperados por empresas14 de outubro de 2025
CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços3 de outubro de 2025
