#simulação
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração de ICMS reconhecendo boa-fé do contribuinte em remessa de mercadorias a destinatário com inscrição inidônea
8 de abril de 2026
CARFCARF cancela multa aduaneira milionária por suposta interposição fraudulenta em operação de importação7 de abril de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF confirma multa milionária por interposição fraudulenta em importações de grande varejista25 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.25 de março de 2026
CARFCARF veta amortização de ágio e dedução de juros em incorporação reversa sem propósito negocial3 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, importadora de fachada leva multa de R$ 71 milhões por interposição fraudulenta27 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece validade de ágio e despesas em operação de compra alavancada com empresa veículo16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e valida amortização de ágio em reorganização societária15 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusação de planejamento tributário abusivo em arranjo entre indústria e distribuidora5 de janeiro de 2026
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025
CARFCARF anula cobrança milionária de IRRF sobre operação societária por falta de provas10 de novembro de 2025
CARFSem provas de simulação, CARF rejeita autuação por planejamento tributário abusivo10 de novembro de 2025