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CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo

16 de janeiro de 2026

CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo

5 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária

28 de novembro de 2025

CARFCARF aponta simulação na criação de SCP para locação de imóvel e mantém autuação tributária

6 de outubro de 2025