#subvenção para investimento

STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional
10 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova legislação
8 de abril de 2026
TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
24 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
12 de março de 2026
CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL
13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ
9 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento
30 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO
15 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial
15 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido
6 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL
15 de dezembro de 2025