#Subvenções fiscais

STJCrédito presumido de ICMS no IRPJ e CSLL vai a julgamento repetitivo no STJ

16 de março de 2026

NotíciasSTJ vai definir em repetitivo se crédito presumido de ICMS integra base do IRPJ e CSLL

13 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada

12 de março de 2026

CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento

20 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

9 de fevereiro de 2026

CARFSubvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF

2 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento

30 de janeiro de 2026

CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial

15 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido

6 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL

30 de dezembro de 2025

CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL

15 de dezembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido

12 de dezembro de 2025