#taxa Selic
TIT-SPTIT-SP valida autuação por erro de cálculo na apropriação de crédito de ICMS, mas reduz juros à Selic
9 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 rejeita pedido da União para manter ISS na Base de PIS e COFINS8 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova legislação8 de abril de 2026
TIT-SPDecisão do TIT-SP reconhece omissões em cálculo de ICMS pela fiscalização e determina redução de valores 27 de março de 2026
TIT-SPMesmo com precedentes favoráveis no STJ, TIT-SP mantém entendimento restritivo sobre creditamento de ICMS em insumos intermediários20 de março de 2026
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação indevida de diferimento em saídas de biodiesel e mantém Auto de Infração milionário10 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de despesas com consultoria por falta de comprovação da efetiva prestação de serviços8 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito duplicado de ICMS em CIAP leva contribuinte a derrota parcial no TIT-SP8 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST26 de novembro de 2025