#Tema 1182 STJ
TRF 2TRF-2 concede tutela para suspender cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS de uma farmacêutica
19 de março de 2026
NotíciasSTJ vai definir em repetitivo se crédito presumido de ICMS integra base do IRPJ e CSLL13 de março de 2026
CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento20 de fevereiro de 2026
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO15 de janeiro de 2026
CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício3 de dezembro de 2025
CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida5 de novembro de 2025
