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9 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet 8 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração de ICMS reconhecendo boa-fé do contribuinte em remessa de mercadorias a destinatário com inscrição inidônea8 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP adota marco temporal favorável ao contribuinte em controvérsia sobre ICMS de sacolas plásticas7 de abril de 2026
TIT-SPDecisão do TIT-SP reconhece omissões em cálculo de ICMS pela fiscalização e determina redução de valores 27 de março de 2026
TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial27 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.25 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP barra metodologia de cálculo do ITCMD proposta em diligência e anula lançamento por vício insanável23 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP acolhe tese do contribuinte e afasta ICMS sobre publicidade digital20 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração de ICMS em transferência interna após ADC nº 4911 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP aponta uso indevido de crédito de diesel por terceiros11 de março de 2026
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025