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TIT-SPFalhas metodológicas em levantamento fiscal levam TIT-SP a cancelar cobrança de ICMS
16 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP rejeita compensação de ICMS com precatórios e mantém multa13 de março de 2026
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por crédito indevido de ICMS e destaque indevido em notas fiscais13 de março de 2026
TIT-SPDoação de quotas empresariais: TIT-SP rejeita tese da fiscalização e cancela autuação de ITCMD25 de fevereiro de 2026
TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro19 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 4918 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT mantém autuação de ICMS após falhas em documentação de exportação de obras de arte15 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento12 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS11 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos10 de dezembro de 2025