#valor aduaneiro
CARFPor voto de qualidade, CARF confirma multa milionária por interposição fraudulenta em importações de grande varejista
25 de março de 2026
TRF 2TRF-2 impede que ISS e PIS/COFINS-Importação integrem a base de cálculo dos próprios tributos19 de março de 2026
CARFCARF afasta interposição fraudulenta e vê proposito negocial em triangulação internacional entre empresas do mesmo grupo12 de março de 2026
CARFCARF cancela multa aduaneira após revogação legal e aplica retroatividade benigna4 de março de 2026
Receita FederalReceita Federal esclarece incidência de tributos na importação por e-commerce em Regime de Tributação Simplificada30 de janeiro de 2026