#vício material
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais
8 de abril de 2026
CARFCARF cancela autuação de IRRF por falta de comprovação de pagamentos sem causa19 de março de 2026
CARFCARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência14 de janeiro de 2026
CARFDistribuição de lucros em sociedade simples: CARF cancela cobrança de contribuição previdenciária por suposta “pejotização”8 de dezembro de 2025
CARFCARF valida opção pelo lucro presumido com base em DIPJ e retenções e mantém autuação26 de novembro de 2025
CARFCARF cancela auto de infração de IRRF sobre JCP por vício material24 de novembro de 2025