#voto de qualidade
CARFPor maioria, CARF restringe alcance de norma antielisiva e cancela autuação contra fundo imobiliário
24 de março de 2026
CARFBipartição contratual em afretamento é considerada artificial pelo CARF em decisão por voto de qualidade2 de março de 2026
CARFCâmara Superior do CARF valida cobrança conjunta de multa isolada e multa de ofício em decisão por voto de qualidade2 de março de 2026
CARFCARF admite ágio com base em estudos internos, mas reduz valor amortizável em decisão por voto de qualidade27 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF nega recurso e mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre JCP20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém multa regulamentar de R$ 33,7 milhões por erro na ECF20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ18 de fevereiro de 2026
Comentário EditorialQuando modernizar significa retroceder: os equívocos da LC 227/2026 no novo contencioso administrativo13 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira13 de fevereiro de 2026
CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII13 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes10 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL4 de fevereiro de 2026